Termos de Uso ============= Introdução ~~~~~~~~~~ Agradecemos por usar nossos produtos e serviços. Os Serviços serão fornecidos pelo Sabiá, iniciativa que é resultado de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde. O conceito do SABIÁ é simples: com apenas um cadastro (gerando login e senha) você acessa de maneira rápida e fácil todas as ofertas de educação permanente disponíveis no AVASUS - Conhecimento livre e aberto em saúde, no Portal Saúde Baseada em Evidências (Portal SBE) e na Comunidade de Práticas. Basta apenas um único número de CPF e uma única senha para acessar todas essas plataformas sem precisar criar uma conta em cada uma delas. Ao usar nossos Serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção: Tendo em vista a diversidade de serviços, podem aplicar-se termos adicionais ou exigências de serviços específicos. Os termos adicionais estarão disponíveis com os serviços relevantes e se tornarão parte de nosso contrato, caso você use esses serviços. O uso do Sabiá está condicionado à aceitação e ao cumprimento deste Termo de serviços e das Condições de Uso pelas pessoas físicas que o venham a acessá-los. Para fazer uso de nossos serviços é preciso: (a) ler atentamente os termos descritos abaixo; (b) concordar expressamente com eles; e (c) cadastrar-se fornecendo os dados válidos necessários para ter acesso como um USUÁRIO. Estes termos apresentam requisitos legais e administrativos para que você (USUÁRIO) possa ter acesso a aplicações que requeiram sua identificação. A aceitação destes Termos e Condições de Uso é absolutamente indispensável à utilização do Sabiá, requerendo identificação, bem como todas as demais políticas e princípios que regem cada um deles. Dessa forma, ao utilizar esse serviço, você declara concordar com os termos e condições aqui descritas. Caso você não concorde com os Termos, poderá continuar a ter acesso às aplicações integradas a rede Sabiá que não requererem cadastro e autenticação (login), e poderá, a qualquer momento, via nosso suporte técnico, explicar seus motivos. Dessa forma, poderão ser esclarecidas eventuais dúvidas e aprimorados, progressivamente, os Termos vigentes. Este Termo de Condições de Uso aplicam-se estritamente à utilização do Sabiá, bem como dos serviços integrados, e não alteram os termos e condições de qualquer outro termo específico das aplicações e sites envolvidos. Estes termos de uso podem ser modificados ou termos adicionais podem ser aplicáveis a um serviços específicos para atender alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. As mudanças serão amplamente comunicadas e você pode consultar os termos a qualquer momento. Estes termos regem a relação entre o Sabiá e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros. Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos. 1. Aceitação das Condições de Uso ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ 1.1. O presente Termo de Adesão e de Condições de Uso dos serviços oferecidos pelo Sabiá tem por finalidade regulamentar o uso dos serviços, nos termos das Leis n º 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet; e Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação. 1.2. O Sabiá é o resultado de parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz, o Conselho Nacional de Saúde, a Rede Unida, a Rede Colaborativo de Governo em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde. A coordenação geral do Sabiá é realizada pela Rede Unida com participação dos demais partícipes por meio de reuniões periódicas. 1.3. Por meio do serviço Sabiá, o Sabiá fornece autenticação dos usuários para serviços integrados ao Sabiá. Esses serviços são, atualmente: Comunidades de Práticas, Portal Saúde Baseada em Evidências e o Ambiente Virtual de Aprendizagem do Sistema Único de Saúde (AVASUS). Todos esses serviços, e outros que vierem a se agregar, seguem as regras gerais estabelecidas no presente Termo, assim como outras regras específicas definidas pelos provedores de cada aplicação. 1.3.1. É reservado à gestão do Sabiá o direito de alterar, adicionar ou atualizar quaisquer termos ou condições contidas no presente Termo a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. O uso contínuo dos serviços oferecidos após a publicação das alterações constituirá em aceitação de tais alterações. Recomenda-se a consulta deste Termo sempre que acessar os serviços. 1.3. O Sabiá utiliza dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, consultados em outras fontes e associa sua interação com os serviços integrados ao cadastro geral de dados dos USUÁRIOS. Ao aceitar este termo, o USUÁRIO está autorizando o uso dos seus dados pessoais pelo Sabiá para as finalidades descritas, além das contidas na política de privacidade. 1.4. O Sabiá permite que você disponibilize obras intelectuais de sua autoria ou contribuição, bem como interaja com obras de terceiros. Ao disponibilizar uma obra em um serviço ou produto integrante da rede Sabiá, o USUÁRIO estará licenciando os direitos autorais patrimoniais não comerciais de utilização da obra de maneira total, não exclusiva, definitiva, universal, irrevogável e irretratável ao Sabiá e aos seus produtos ou serviços integrados, para possível utilização sem limitação temporal ou territorial e sem que qualquer pagamento tenha que ser feito ao USUÁRIO, abarcando o Brasil e países estrangeiros, em especial os direitos de disponibilização e comunicação pública da obra, em qualquer meio ou veículo, bem como os direitos de reprodução, exibição, execução, declamação, exposição, arquivamento, inclusão em banco de dados, preservação, difusão, distribuição, divulgação, empréstimo, tradução, inclusão em novas obras ou coletâneas, modificação e transformação da obra, reutilização, edição, produção de material didático e cursos ou qualquer forma de utilização não comercial. 1.5. Os serviços oferecidos não envolverão quaisquer ônus para o USUÁRIO, exceto os custos envolvidos na conexão à internet, cuja responsabilidade caberá ao próprio USUÁRIO. Da mesma forma, não haverá vantagem ou retribuição ao USUÁRIO pelas informações, obras e dados que disponibilizar no sistema e pela disposição que deles vier a ser feita pelo Sabiá ou serviços integrantes e pelas instituições responsáveis pelo Sabiá a qualquer tempo. 2. Descrição do Sabiá ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ 2.1 O Sabiá, por meio do Sabiá, coleta e armazena informações pessoais, curriculares e educacionais dos usuários, necessárias ao cumprimento de seus objetivos. 2.2. As bases que podem ser integradas pelo Sabiá para agregação das informações individuais são: - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; - Cartão Nacional de Saúde (CADSUS); - Censo da Educação Superior (INEP/MEC) – Decreto nº 6.425 de 4 de abril de 2008; - Dados de inscrição em Conselhos Profissionais; - Cadastro de profissionais participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil; 3. Senha e Segurança ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ 3.1. A senha do USUÁRIO é obtida por autocadastramento no Sabiá, com associação da sua identidade a um e-mail validado por envio de um link de confirmação de cadastro. 3.2. O USUÁRIO declara-se responsável pela guarda segura e pela confidencialidade da sua senha, além de ser inteiramente responsável por toda e qualquer atividade, lançamento e registro de informações que ocorram sob o uso da mesma. 3.3. Antes de ter acesso à consulta dos dados pessoais cadastrados, o USUÁRIO terá sua identidade verificada pela conferência de dados cadastrais informados com os constantes nas bases acima referidas; 3.4. O USUÁRIO se responsabiliza em notificar imediatamente à equipe do Sabiá sobre quaisquer usos não autorizados da sua senha ou quebras de segurança de que tome conhecimento. 3.5. O Sabiá, seus produtos e serviços integrados, não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como consequência do uso não autorizado por terceiros de sua senha, com ou sem o conhecimento do USUÁRIO. 3.6. Para proteger o sigilo de sua senha, recomenda-se ao USUÁRIO: - não compartilhar senhas; - evitar registrar as senhas em papel; - selecionar senhas de boa qualidade, evitando o uso de senhas muito curtas ou muito longas, que os obriguem a escrevê-las em um pedaço de papel para não serem esquecidas; - alterar a senha sempre que existir qualquer indicação de possível comprometimento do sistema ou da própria senha; - alterar a senha em intervalos regulares ou com base no número de acessos; - evitar reutilizar senhas já cadastradas em outros sistemas; - não incluir senhas em processos automáticos de acesso ao sistema como armazenamento em macros; - assegurar que sua senha não seja acessada por terceiros; - não informar sua senha em ambiente diferente do Sabiá como telefone ou e-mail, nem mesmo à equipe do Sabiá; 4. Compartilhamento das informações ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ 4.1. Todas as informações pessoais e curriculares informadas no Sabiá poderão ser disponibilizadas, para fins de gestão acadêmica e administrativa, para as instituições partícipes do Sabiá, apenas sob utilização expressa do usuário no momento de ingresso em plataformas específicas desses parceiros. As informações de identificação do USUÁRIO não serão divulgadas, salvo com expressa autorização deste. 4.2. Com finalidade administrativa, o Sabiá poderá fornecer as informações curriculares e profissionais agregadas dos usuários para outros órgãos públicos do Sistema Único de Saúde, da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, resguardado o compromisso de não exibição pública das informações individualizadas, salvo se expressamente autorizado conforme item 4.1. 5. Conduta e Obrigações do Usuário ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ 5.1. Como condição para utilizar o Sabiá, o USUÁRIO concorda em: - fornecer informações verdadeiras e exatas; - aceitar que o USUÁRIO é o único responsável por toda e qualquer informação pessoal por ele cadastrada, estando sujeito às conseqüências, administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a causar ao Sabiá, instituições partícipes ou a terceiros; - não utilizar o serviço para fins ilícitos ou proibidos; - não utilizar o serviço para divulgação ou qualquer atividade comercial direta sua ou de terceiros; - não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso, pornográfico, obsceno, profano ou calunioso; - não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material que incentive discriminação ou violência; - não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas não somente, direitos autorais e de propriedade intelectual; - não publicar, divulgar ou transmitir material ou opinião de conteúdo político-partidário; - não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço tais como ações ilícitas de hacker; - não transmitir, intencionalmente ou não, vírus, cavalos de tróia, worms, arquivos corrompidos, malware, spyware, ou qualquer outro software similar que possa colocar em risco o funcionamento do serviço, ou de computadores ou equipamentos de terceiros; - não interferir ou interromper o serviço, as redes ou os servidores conectados ao serviço; - não criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios; - solicitar autorização para incluir links para outros sites e/ou bases de dados; - comunicar imediatamente qualquer discrepância constatada pelo USUÁRIO nos dados e informações por ele cadastrados e divulgados por meio do Sabiá, concomitante a sua correção procedida por ele próprio. 5.2. Nas aplicações onde puder postar mensagens, tais como fóruns, chats, comunidades de práticas, painéis virtuais, dentre outros, observar o respeito às opiniões e às contribuições de todos os participantes. É vedada a publicação de um mesmo conteúdo em fóruns diversos na forma de “spam“. A violação das regras de conduta, assim como postagens que violem as regras gerais de conduta podem ser deletadas ou tornadas não visualizáveis para os demais participantes da atividade por qualquer moderador. A prática continuada de violação às regras de conduta pode levar ao desligamento do USUÁRIO do Sabiá ou mesmo a suspensão do acesso. 6. Conduta e Obrigações do Sabiá ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ 6.1. Sabiá reserva-se o direito de: - realizar, sem aviso prévio, auditorias periódicas acerca das informações cadastradas pelo USUÁRIO; - cancelar o acesso do USUÁRIO ao Sabiá ou a serviços ou produtos integrados a rede Sabiá, bem como suprimir o registro das informações curriculares do USUÁRIO sempre que verificar utilização indevida por este do sistema, ou a prática de abusos na sua utilização, nas atividades acadêmicas e no lançamento de informações cadastrais. Entende-se por abuso toda e qualquer atividade que ocasione prejuízo ou lesão de direitos de ou a terceiros, inclusive a fraude em atividades acadêmicas. A prática de ato delituoso por meio do Sabiá, serviços e plataformas integradas ocasionará a sua apuração por meio de sindicância, e caso constatada a responsabilidade do usuário, a adoção de medidas administrativas e judiciais consequentes. 6.2. O Sabiá não se responsabiliza pelas declarações falsas ou inexatas prestadas pelo USUÁRIO que vierem a causar prejuízos a terceiros, à Administração Pública em geral ou ao próprio serviço. 7. O USUÁRIO pode ser solicitado a aderir a Termos de Uso com regras específicas de serviços do Sabiá. Qualquer regra deverá ser apresentada antes do início do uso do serviço, e poderá ser solicitada a revogação da adesão pelo usuário a qualquer tempo, resguardadas as consequências do uso durante o período de adesão. 8. Legislação Aplicável ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ 8.1. Aplica-se ao presente Termo, e às responsabilidades nele contidos, toda a legislação federal que lhe for pertinente. .. raw:: html

Porto Alegre, 21 de março de 2016.